Causa no direito público

   Causa no direito público

ID Semântico:	cadip:causa-no-direito-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A análise das diversas teorias elaboradas sobre a causa em direito público, especialmente administrativo, permite apreciar tantas interpretações como autores. Parece razoável, portanto, a alternativa que oferece PRAT, no caso de se querer introduzir a noção de causa no direito administrativo: ou se admite a causa como elemento do ato e, então, se identificaria com o motivo; ou se a considera independentemente de qualquer elemento do ato, em que ficariam compreendidos nela os motivos, o fim e até o objeto do ato.

• Referência/Fundamentação:* Fonrouge, Carlos M. Giuliani (1973, p. 134)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Causa no direito público'."	"As regras de 'Causa no direito público' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: causa no direito público

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico