Cautela Pignoratícia

   Cautela Pignoratícia

ID Semântico:	teixeira-freitas:cautela-pignoraticia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

é o documento passado pêlo Credor Pignoraticio ao Devedor Pignoraticio, declarando convenientemente quaes as cousas, que d'êlle recebeu em garantia, e que ficão na sua posse, até que seja pago do seu credito assim garantido —. Cessáõ é todo o Contracto, que, por titulo oneroso ou gratuito, aliena créditos, e direitos em geral, abstracção feita das cousas sobre que recaião; e que logo não podem sêr entregues ao adquirente, que tem o titulo de —

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cautela Pignoratícia' tem raízes históricas."	"é o documento passado pêlo Credor Pignoraticio ao Devedor Pignoraticio, declarando convenientemente quaes as cousas, que..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cautela pignoratícia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)