Cautelar satisfativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cautelar-satisfativa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual civil.* Ação ajuizada, pelo procedimento da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de obter medida de cunho satisfativo. Em qualquer caso de tutela cautelar, o pedido de tutela deve ser formulado conjuntamente com o pedido principal, mas nada impede que, havendo urgência, se dê entrada no pedido de tutela previamente para só depois aditar a petição inicial com o pedido completo e todas as informações atinentes à lide (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Caso em que é desnecessária a propositura de ação principal, visto que tal medida se exaure em si mesma. É uma medida urgente que, ante a situação fática concreta comprobatória da existência da plausibilidade do direito (*fumus boni iuris*) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (*periculum in mora*), requer pedido para que se processe o feito pelo rito do processo liminar (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Na petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o autor indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Direito processual civil.* Ação ajuizada, pelo procedimento da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de obter medida de cunho satisfativo. Em qualquer caso de tutela cautelar, o pedido de tutela deve ser formulado conjuntamente com o pedido principal, mas nada impede que, havendo urgência, se dê entrada no pedido de tutela previamente para só depois aditar a petição inicial com o pedido completo e todas as informações atinentes à lide (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Caso em que é desnecessária a propositura de ação principal, visto que tal medida se exaure em si mesma. É uma medida urgente que, ante a situação fática concreta comprobatória da existência da plausibilidade do direito (*fumus boni iuris*) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (*periculum in mora*), requer pedido para que se processe o feito pelo rito do processo liminar (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Na petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o autor indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Ação ajuizada, pelo procedimento da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, com o objetivo de obter medida de cunho satisfativo. Em qualquer caso de tutela cautelar, o pedido de tutela deve ser formulado conjuntamente com o pedido principal, mas nada impede que, havendo urgência, se dê entrada no pedido de tutela previamente para só depois aditar a petição inicial com o pedido completo e todas as informações atinentes à lide (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Caso em que é desnecessária a propositura de ação principal, visto que tal medida se exaure em si mesma. É uma medida urgente que, ante a situação fática concreta comprobatória da existência da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), requer pedido para que se processe o feito pelo rito do processo liminar (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Na petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o autor indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cautelar satisfativa | vide MEDIDA CAUTELAR.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAUTELAR SATISFATIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAUTELAR SATISFATIVA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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