Cease and desist order
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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cease and desist order
| ID Semântico: | marcilio:cease-and-desist-order |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- cease and desist order | ordem de não\nfazer; decisão judicial contendo uma #obrigação de\nnão fazer.\n• “The Board will enter a cease-and- desist order\nand seek Court enforcement”. [Hill, Myron G., et\nali, Legal Gem Series Labor Law, p. 133] → A\nComissão vai proferir uma ordem de não fazer e\nrequerer sua execução judicial.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'cease and desist order' em processos transnacionais..." | "#cease and desist order | ordem de não..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cease and desist order
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
