Censuário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Censuário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/censuario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Rendeiro; aquele que recebe o imóvel ou o capital em dinheiro com o encargo de pagar certa renda; devedor da renda e adquirente do imóvel; aquele que, por ter feito um contrato de constituição de renda, se compromete a pagar ao censuísta certa prestação periódica em troca de um capital, que pode ser um imóvel ou dinheiro.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada à pessoa que assume o compromisso de pagar o censo . É assemelhado a rendeiro. A lei civil brasileira aplica-o para indicar a pessoa obrigada ao pagamento da prestação periódica devida pelo contrato de constituição de renda , que se forma com a entrega de certo capital em dinheiro, para distingui-lo daquele que assume igual compromisso, quando a constituição do capital é representada em imóveis, ao qual se chama mais propriamente de rendeiro .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#censuário | vide CONSTITUIÇÃO DE RENDA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CENSUÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CENSUÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: censuário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
