| ID Semântico: |
de-placido:certeza-do-objeto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão de muito uso em matéria de mandato: a certeza do objeto do mandato . Quer isso dizer que o objeto do mandato, isto é, a indicação do ato ou atos, ou negócios, a serem praticados pelo mandatário deve ir, inconfundivelmente, determinada no instrumento do mandato ( procuração ), pois que, por essa determinação certa, se indicará sua própria substância. Deste modo, o objeto, para ser indicado como certo, deve estar anotado, sem confusão, nítido, inequívoco, podendo, por essa certeza , o mandatário agir segundo a vontade do mandante. A imprecisão ou indeterminação do ato a ser praticado daria a ideia de incerteza . No entanto, a certeza não se pode ligar à ideia de meticulosidade . Assevera, simplesmente, a existência da indicação exata , inconfundível do ato, sem que se precise uma redundância de instruções. Esta elementaria a meticulosidade, por vezes desnecessária, desde que o ato, ficando inequivocamente indicado, está, sem dúvida alguma, indicado por sua certeza . E o que se alega em relação ao mandato serve para expressar a certeza do objeto da obrigação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Certeza do objeto' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão de muito uso em matéria de mandato: a certeza do objeto do mandato . Quer isso dizer que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certeza do objeto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
