Certificado de origem
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Certificado de origem
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/certificado-de-origem |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Documento expedido pelo fabricante (ou produtor) da mercadoria, pela repartição aduaneira do porto de seu embarque ou, ainda, pela Câmara de Comércio do país onde foi produzida, tendo o escopo de atestar sua nacionalidade. **2.** Documento que atesta a origem da mercadoria, emitido por exigência do importador e de acordo com o país de destino da mercadoria; representa, em geral, benefícios fiscais a serem auferidos pelo importador no ato de liberação das mercadorias na alfândega; neste caso, a origem é certificada, no Brasil, por organização oficial independente ou por órgão da administração pública.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, na técnica fiscal, do documento passado pelo fabricante ou pela repartição aduaneira, onde a mercadoria se embarca, para atestar a sua procedência. Pode ser passado, também, pela Câmara de Comércio do país em que foi produzida. Por ele se mostra a nacionalidade da mercadoria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CERTIFICADO DE ORIGEM nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CERTIFICADO DE ORIGEM de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certificado de origem
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
