Certificado digital
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Certificado digital
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/certificado-digital |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito virtual.* **1.** Conjunto de dados em forma de arquivo, assinado digitalmente por autoridade certificadora, contendo informações sobre chave pública do certificado; nome e *e-mail* do dono do certificado; nome e assinatura digital da autoridade certificadora; privilégios de acesso a sítios seguros. Usado para identificar pessoa física e jurídica na Internet e para autorizar negociações dentro da política desejada pela empresa (Luiz Fernando Rudge). **2.** Arquivo eletrônico que carrega informações precisas de seu titular e propicia a utilização de assinaturas digitais e criptografia. Sua emissão segue um sistema oficial de processos e regras chamado ICP-Brasil. Tal certificado tem presunção de validade jurídica. A Serasa, primeira empresa privada a ser credenciada pela ICP-Brasil, é responsável pela certificação digital de quase todas as instituições financeiras participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Arquivo eletrônico composto por um conjunto de informações (nome, e-mail, CPF) que identificam de forma única um agente. O certificado é emitido e assinado por uma entidade certificadora com a finalidade de garantir que não houve falsificação ou adulteração do conteúdo de um documento assinado digitalmente.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* arquivo eletrônico composto por um conjunto de informações (nome, e-mail, CPF) que identificam de forma única um usuário. O certificado é emitido e assinado por uma entidade certificadora com a finalidade de garantir que não houve falsificação ou adulteração do conteúdo de um documento assinado digitalmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CERTIFICADO DIGITAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CERTIFICADO DIGITAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certificado digital
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)
