Certificate of citizenship
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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certificate of citizenship
| ID Semântico: | marcilio:certificate-of-citizenship |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- certificate of citizenship = equivale, no Brasil, a um\n“certificado de naturalização”.\n____\n\n#Controle (difuso) de\nconstitucionalidade → judicial\nreview.\n• Nos EUA não existe controle concentrado de\nconstitucionalidade (por meio de ação direta\nde inconstitucionalidade).\n\nMarbury v. Madison, 5 U.S. (1 Cranch) 137\n(1803),\nHolding:\n• Congress cannot pass laws that are\ncontrary to the Constitution, and\n• it is the role of the judiciary to interpret\nwhat the Constitution permits.\n\n• Marbury v. Madison → pronúncia mərbéri\nou márbəri versus Mǽdəssən.\n___\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'certificate of citizenship' em processos transnacionais..." | "#certificate of citizenship = equivale, no Brasil, a um..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: certificate of citizenship
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)