Cessação da incapacidade da pessoa natural
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cessação da incapacidade da pessoa natural
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cessacao-da-incapacidade-da-pessoa-natural |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Término da incapacidade pelo desaparecimento das causas que a determinaram. Assim, por exemplo, no caso da psicose, da toxicomania, da surdo-mudez ou da prodigalidade, cessará a incapacidade cessando a enfermidade que a determinou. Em relação à menoridade, terminará a incapacidade quando: a) o menor completar dezoito anos; e b) houver emancipação dentro das formas previstas em lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE DA PESSOA NATURAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE DA PESSOA NATURAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cessação da incapacidade da pessoa natural
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
