Chancela

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/chancela
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* **1.** Selo colocado em alguns documentos oficiais. **2.** Rubrica gravada em sinete para suprir uma assinatura oficial, a marca ou o título de uma repartição pública, autenticando determinados documentos ou atos oficiais. **3.** Ato de assinar com chancela, colocando-se sinete nos documentos.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Espécie de selo ou sinal gravado em uma peça de metal, utilizado para ser aposto em certos documentos oficiais, com o fim de autenticá-los. Também designa o fac-símile , da assinatura, ou rubrica de certa pessoa, a ser usada para assinatura ou rubrica de certos papéis. E, assim, diz-se assinar por chancela ao ato pelo qual se coloca semelhante carimbo ou sinete nos papéis ou documentos assim chancelados.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CHANCELA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CHANCELA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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