Chancelaria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Chancelaria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/chancelaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *História do direito.* a) Repartição que tinha a incumbência de apor o selo real às cartas, sentenças ou providências emanadas do soberano; b) tribunal que, na Inglaterra e Espanha, conhecia certos negócios em última instância. **2.** *Direito administrativo.* a) Repartição pública em que se põe chancela nos seus documentos oficiais; b) coleção de documentos oficiais. **3.** *Direito internacional público.* a) Cargo de chanceler; b) Ministério das Relações Exteriores.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada, na técnica do Direito Internacional, ao conjunto de serviços atribuídos ao chanceler , a qual, em regra, funciona anexo aos consulados ou aos chefes das missões diplomáticas. Nela, também, ficam o arquivo de papéis e selos usados em seus serviços. Dá-se, também, igual denominação à taxa que é cobrada pelo chanceler para prática de ato de suas atribuições. Chancelaria . No Direito antigo, entendia-se por chancelaria a repartição que tinha a seu cargo a aposição do selo real às cartas, sentenças e provisões emanadas do rei. Chancelaria. Em alguns países, designava os tribunais, que conheciam de certos negócios em última instância. Existiam em Espanha e Inglaterra.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#chancelaria | (dir. internacional) sinônimo de\nMINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CHANCELARIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CHANCELARIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: chancelaria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
