Cheque visado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cheque visado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cheque-visado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito bancário* e *direito cambiário.* Aquele em que o banco (sacado) contra quem se emitiu o cheque apõe o seu visto, certificando a existência de fundos disponíveis do sacador, bloqueando-os em sua conta e reservando-os, assim, para a sua liquidação ou para o pagamento da ordem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do cheque que já previamente é visto ou reconhecido pelo estabelecimento ou banqueiro contra quem se emitiu. Deixa de ser, assim, uma ordem de pagamento sobre fundos disponíveis, para se converter num título de crédito perfeito e acabado, cujo pagamento independe de verificação das provisões do emitente. Não perde, como cheque cruzado, os seus característicos anteriores. Continua a funcionar como um cheque comum, somente com a vantagem de já ter seu pagamento reconhecido ou certificado, não importando, por isso, qualquer alteração posterior na conta-corrente do emitente ou na falta de fundos disponíveis, pois que o agente passivo , contra que se emitiu, já assegurou previamente o seu pagamento, encontrando-se, por tal forma, vinculado de modo inequívoco à obrigação, que nele se inscreve. O visamento ocorre com as expressões: visto ou visado , ou visado para tal dia , seguidas da assinatura da pessoa ou pessoas que representam legalmente o estabelecimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CHEQUE VISADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CHEQUE VISADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cheque visado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva