Ciente

   Ciente

ID Semântico:	de-placido:ciente
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aplicado na linguagem forense para indicar que a pessoa, a quem se deve dar ciência de algum ato ou fato jurídico, tem dele conhecimento: está ciente . Na ténica processual, o ciente tanto pode ser expresso, como decorrer do ato inequívoco, pelo qual ele se evidencie. É expresso, quando a pessoa põe, no próprio ato ou documento em que se quer dar conhecimento, o seu ciente , assinando-o em seguida. Mas pode decorrer de atos inequívocos, que suprem a falta do ciente expresso, tais como se, como sabedor do fato, pratica atos que com ele têm relação e não poderiam ser praticados, desde que não o conhecesse. Quando o ciente da parte se faz manifesto ou expresso, não se mostra imprescindível a prática da intimação, da notificação ou de outro meio de ciência a ela, para que se cumpra o imperativo legal quanto ao conhecimento do despacho ou da decisão, que lhe deverá ser avisada ou cientificada. Mas, desde que não se tenha dado a ciência de modo espontâneo, pela declaração de ciente da parte, legalmente se poderá considerar que está ciente do despacho ou da decisão mediante a intimação, notificação ou publicação do ato, que deva ser levado a seu conhecimento. Depois de efetivado qualquer ato processual desta natureza e com força para levar o conhecimento ao interessado, estará ele ciente , como quer a lei.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Palavra usada pela pessoa a quem se deu informação de algum ato ou fato jurídico. “Na técnica processual, o ciente tanto pode ser expresso, como decorrer de ato inequívoco pelo qual ele se evidencie” (SILVA, 2014, p. 290).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ciente' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aplicado na linguagem forense para indicar que a pessoa, a quem se deve dar ciência de algum ato o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ciente

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)