Circunstância comunicável
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Circunstância comunicável
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/circunstancia-comunicavel |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* É a que se comunica a todos os que participaram da prática criminosa, mesmo se for por eles desconhecida, por ser relativa à pessoa do ofendido ou ao elemento material do crime. Será considerado como circunstância objetiva atenuante comunicável o fato de procurar evitar ou diminuir, espontaneamente, as consequências do crime, pois se refere à sua materialidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CIRCUNSTÂNCIA COMUNICÁVEL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CIRCUNSTÂNCIA COMUNICÁVEL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: circunstância comunicável
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
