Citação válida

   Citação válida

ID Semântico:	de-placido:citacao-valida
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Diz-se que a citação é válida, quando, além de efetiva, foi executada com respeito a todas as regras e formalidades prescritas na lei processual, não sendo, assim, condutora de qualquer vício ou defeito, que a possa inquinar de nula. Evidenciada a validade da citação, produz, desde logo, os seguintes efeitos: a) previne a jurisdição; b) induz litispendência; c) torna a coisa litigiosa; d) constitui o devedor em mora; e) interrompe a prescrição. A validade da citação também decorre da competência do juiz que a ordena, pois, se o juiz é incompetente, a citação não produz os efeitos que são de desejar, desde que se inquina de ineficaz.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Citação válida' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Diz-se que a citação é válida, quando, além de efetiva, foi executada com respeito a todas as regras..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: citação válida

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva