Citra Petita

   Citra Petita

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/citra-petita
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.

• Nota Adicional:* Sentença ou acórdão que

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Aquém do que foi pedido. Por exemplo, sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Aquém do pedido; sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: tchítra petíta.)

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Menos do que foi pedido".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#citra petita | vide DECISÃO.\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Citra Petita nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Citra Petita de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: citra petita

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — expressoes_latinas.txt | Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia