Civil commitment
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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civil commitment
| ID Semântico: | marcilio:civil-commitment |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- civil commitment | (of a person who is\nincompetent, drug-addicted, or the like)\n• 1 - #medida de segurança.\n• 2 – #internação involuntária.\no Sinônimo: #involuntary confinement.\no Vide Black’s.\n\nEm https://www.anokacounty.us/2514/Learn-\nMore-About-Civil-Commitment:\nCivil commitment is court-ordered\ntreatment for persons who are\nmentally ill, chemically dependent,\n\nmentally retarded, or sexually\ndangerous. The commitment process\nmay result in the person being\nconfined in a state-operated facility,\ncommunity hospital or community\ntreatment center, or may result in\ncourt-ordered treatment on an\noutpatient basis, depending on what\nis most appropriate.\nPersons who are #civilly committed\n(#internado compulsoriamente;\n#internar compulsoriamente)\ncontinue to have the rights they\notherwise would have had to dispose\nof property, sue and be sued, enter\ninto legal contracts, vote and hold a\ndriver’s license.\nTag #commitment #commit\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'civil commitment' em processos transnacionais..." | "#civil commitment | (of a person who is..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: civil commitment
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
