Cláusula

   Cláusula

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clausula
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Artigo ou preceito que faz parte de um contrato ou de um instrumento público ou particular.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim clausula , verbo claudo (fechar, cerrar, cercar), bem assinala o significado próprio que deve ter na linguagem jurídica: é toda manifestação da vontade imposta em um contrato, ou ato, em virtude da qual se restringe ou se dispõe a respeito das condições em que o mesmo possa exercer seus efeitos em relação às partes que o elaboram e aceitam. Necessárias ou facultativas, são, assim, as cláusulas as próprias disposições ou condições em que o contrato ou ato se estabeleceu, no qual, então, as cláusulas vêm fechadas ou encerradas . Daí, portanto, a exata compreensão de que as cláusulas não podem vir fora do ato ou fora do contrato ; são condições, prazos ou encargos , que nele se estabelecem. Num ato jurídico ou num contrato, há cláusulas que se dizem necessárias. Sem elas o ato jurídico ou o contrato não produzem efeitos, desde que se apresentam mutilados. Por outro lado, há cláusulas que, em se dizendo facultativas, não são de sua essência. E, se faltam, deixam o ato ou o contrato na valia que se lhes quis dar. Há ainda cláusulas que se dizem condições deduzidas da própria essência do contrato. Sendo assim, mesmo não mencionadas, têm força para exigir que sejam cumpridas. Várias outras espécies de cláusulas tomam nomes próprios, como veremos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cláusula | clause.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)