Cláusula à ordem
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cláusula à ordem
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-a-ordem |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito cambiário.* É a inserida em títulos cambiários, indicando o nome em favor de quem são emitidos, acompanhada da expressão permissiva do endosso “ou à sua ordem”. É, portanto, aquela que indica serem os títulos de crédito (nota promissória, letra de câmbio, duplicata, cheque) transmissíveis por simples endosso.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz de toda disposição ou condição atribuída ao documento, em virtude da qual possa ele, embora emitido a favor de certa pessoa, com a inscrição nele de seu nome, ser transferido ou cedido por simples endosso. Geralmente, é cláusula usada nos títulos de crédito, como cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata, nos quais, além da indicação do nome da pessoa em favor de quem o título é emitido ou sacado, vem a expressão ou à sua ordem , que lhe dá, então, autoridade para transferi-lo por endosso, o que não aconteceria se, sacado ou emitido em seu nome, não teve expressa a cláusula aludida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA À ORDEM nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA À ORDEM de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula à ordem
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva