| ID Semântico: |
de-placido:clausula-cif |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na técnica do Direito Comercial, entende-se como cláusula cif a que, incluída no contrato de compra e venda, estabelece o princípio de que ao vendedor cabe o encargo ou obrigação de entregar a mercadoria ao comprador, no local em que tem seu estabelecimento ou no porto de destino, correndo por conta daquele as despesas de transporte e de seguro, que se incluem no preço de venda da mercadoria. Cif é a abreviatura das palavras inglesas cost, insurance and freight , que justamente significam custo, seguro e frete , donde o sentido de que a cláusula cif tem a propriedade de atribuir, na venda que com ela se efetiva, o preço ajustado , com a inclusão das despesas de entrega ou transporte e as de seguro. Quer dizer, então, que as mercadorias serão entregues ao comprador, pelo preço da venda, livres de quaisquer outros encargos, pelo menos até o local em que a cláusula cif se faz vigente. E isto porque a cláusula cif pode ser estipulada para a entrega da mercadoria em determinado destino, que não seja aquele em que o comprador tem a sede de seu negócio. E, a seguir deste local, as despesas correrão por conta dele. Sob o ponto de vista jurídico, a cláusula cif estabelece, também, outro princípio: este de que a mercadoria cuja venda se efetuou, sob sua subordinação, viaja por conta e risco do comprador . Nesse sentido, a responsabilidade do vendedor cessa tão logo a mercadoria seja posta a bordo, ou no veículo que a vai transportar, e o conhecimento de transporte e a apólice de seguro são entregues ao comprador. Tal entrega é efetiva desde que os documentos referidos sejam endereçados pelo correio ao comprador. Na venda com a cláusula cif , o vendedor age como mandatário do comprador, e por isso os contratos de transporte e de seguro são realizados em seu nome. É este, aliás, um dos requisitos da modalidade de venda. E, para que os riscos dos transportes se passem para a responsabilidade do comprador, viajando em seu nome, as mercadorias já se encontram incorporadas a seu ativo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Cláusula c.i.f' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na técnica do Direito Comercial, entende-se como cláusula cif a que, incluída no contrato de compra ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula c.i.f
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
