Cláusula compromissória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cláusula compromissória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-compromissoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado,* *direito civil* e *direito comercial.* Pacto adjeto em contratos internacionais, civis ou mercantis, principalmente os de sociedade, ou em negócios unilaterais, em que se estabelece que, na eventualidade de uma possível e futura divergência entre os interessados na execução do negócio, estes deverão lançar mão do juízo arbitral.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/588/clausula-compromissoria
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/473/clausula-compromissoria
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá à disposição ou cláusula inserta no contrato, encerrando a promessa de que as divergências havidas entre os contratantes serão submetidas ao veredicto de árbitros, escolhidos no momento azado. Ela se diz, também, pactum de compromittendo . Mas, em face de nosso Direito, não tem ela mais que a função ou efeito de promessa . Não se mostra compromisso no sentido técnico e jurídico que se dá a esta figura de Direito, a não ser que se tome como compromisso a promessa de aceitar o juízo arbitral , quando ocorra a divergência ou dissidência entre os contratantes. Mesmo assim, a promessa , a que se dê força de compromisso para aceitar a arbitragem, somente atingirá dissidência ou divergência relativa à matéria contida no contrato. No compromisso contratual não se atendem, em verdade, os elementos substanciais, que se fazem necessários para a formação do compromisso ou pactum de compromittendo , e a promessa , em que resulta, não possui a forma legal regular para ser elevada a ele. Vide: Compromisso .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula compromissória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
