Cláusula de hardship
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cláusula de hardship
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-hardship |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito internacional privado.* Cláusula de renegociação de contrato internacional de execução continuada, pela qual os contratantes se obrigam a adaptar o contrato à nova circunstância que venha a alterar a equação econômica da avença, por criar para um deles uma situação de onerosidade excessiva, dificultando a execução contratual. **2.** *Direito civil.* Cláusula que possibi-lita a revisão contratual se sobrevierem fatos que venham a alterar de modo substancial o equilíbrio das obrigações dos contratantes. Técnica para solucionar o desequilíbrio contratual oriundo da superveniência de fatores que alterem a economia do contrato, para manter sob o controle dos contratantes certos fatos, assegurando a continuação da relação contratual em circunstâncias que levariam à sua rescisão. Essa cláusula é muito comum nos contratos de empreitada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE HARDSHIP nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE HARDSHIP de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de hardship
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
