Cláusula de incomunicabilidade

   Cláusula de incomunicabilidade

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/545/clausula-de-incomunicabilidade
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/545/clausula-de-incomunicabilidade

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação dada à condição imposta pelo testador, o que também pode advir do doador, para que os bens herdados ou doados não se comuniquem pelo casamento, conservando-se como propriedade particular do cônjuge favorecido, ou beneficiado, mesmo que o casamento se tenha feito ou se faça sob o regime da comunhão universal. A cláusula de inalienabilidade implica a cláusula de incomunicabilidade: bens inalienáveis são incomunicáveis, embora os bens incomunicáveis não sigam a condição de inalienabilidade. Incomunicação e inalienação são coisas distintas. Não se comunicam, mas podem ser alienados por seus legítimos donos. Os inalienáveis não se vendem e não se comunicam, enquanto durar a imposição da cláusula. A incomunicabilidade decorre, também, do regime de separação dos bens ou de cláusula imposta pelos próprios cônjuges.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Cláusula de incomunicabilidade é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Cláusula de incomunicabilidade na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de incomunicabilidade

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva