Cláusula de preempção ou preferência

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Cláusula de preempção ou preferência
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-preempcao-ou-preferencia
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Aquela em que o comprador de um bem móvel ou imóvel assume a obrigação de oferecê-lo a quem lho vendeu, para que este use de seu direito de preferência em igualdade de condições, na hipótese de pretender vendê-lo ou dá-lo em pagamento. É um pacto estipulado em favor do alienante, visto que impõe ao comprador o dever de cientificar o vendedor de seu intuito de vender ou de dar o bem em pagamento, para que ele possa usar seu direito de preferência, readquirindo a coisa vendida em igualdade de condições com terceiro, tanto no que concerne à cifra numérica do preço como no que atina às vantagens oferecidas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de preempção ou preferência

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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