Cláusula de venda a contento

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar 
   Cláusula de venda a contento
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-venda-a-contento
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil* e *direito comercial.* É a que subordina o contrato à condição de só se tornar perfeito e obrigatório se o comprador declarar que a coisa adquirida lhe satisfaz. A compra e venda, qualquer que seja o seu objeto, comporta essa cláusula, inserida, geralmente, no contrato de compra de gêneros que costumam ser provados, medidos, pesados ou experimentados antes de aceitos. Trata-se de uma venda sob prova, degustação, experimentação ou ensaio. A venda a contento reputar-se-á feita sob condição suspensiva, não se aperfeiçoando o negócio enquanto o adquirente não se declarar satisfeito. Mas permitido está que as partes lhe atribuam o caráter resolutivo, hipótese em que o contrato será considerado desde logo concluído, com os efeitos de um negócio perfeito, suscetível de resolver-se se o comprador proclamar seu desagrado em relação à coisa. O comprador é proprietário, embora titular de propriedade resolúvel. Sob a denominação de venda a contento ter-se-á: *venda sob condição de prova ou degustação*, que dependerá de prova do comprador, por exemplo, no caso de vinho ou café; *venda sob condição de peso*, *medida ou contagem*, que deverá ser providenciada pelo comprador; *venda sob condição de experimentação ou ensaio*, se se conceder ao comprador um prazo para experimentar ou ensaiar, como, por exemplo, aparelhos elétricos; *venda sob condição de exame*, dependente de o comprador examinar e concordar; *venda de mercadorias em trânsito*, hipótese em que o contrato recairá em mercadoria já despachada, mas sob a condição suspensiva de chegar ao local convencionado, caso em que, se não chegar ao destino, o contrato não se aperfeiçoará.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE VENDA A CONTENTO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE VENDA A CONTENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de venda a contento

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Disponível em “https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Cláusula_de_venda_a_contento&oldid=8026”