Cláusula rescisória ou resolutória

   Cláusula rescisória ou resolutória

ID Semântico:	de-placido:clausula-rescisoria-ou-resolutoria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Entende-se a disposição contratual, em virtude da qual se convenciona que será nulo ou rescindível o contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações, que nele se contraíram. A cláusula resolutória, quando expressa, tem autoridade para dissolver o contrato ipso jure , sem que, portanto, dependa de sentença ou decisório que declare a sua rescisão. Convém notar, no entanto, que, além da cláusula resolutória expressa, existe a que se diz resolutória subentendida ou deduzida . Esta não tem força para rescindir o contrato ipso jure . Mas é dependente de decisão ou decreto judiciário que a declare.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cláusula rescisória ou resolutória' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Entende-se a disposição contratual, em virtude da qual se convenciona que será nulo ou rescindível o..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula rescisória ou resolutória

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva