Cláusula testamentária

   Cláusula testamentária

ID Semântico:	de-placido:clausula-testamentaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz para as disposições constantes de um testamento, em virtude das quais o testador estabelece as condições para que se observe sua vontade. É a cláusula inserta no testamento. Nas cláusulas testamentárias, o testador dispõe sobre os bens, discrimina os legados conferidos, impondo restrições às heranças deixadas ou aos legados conferidos, podendo, pois, estabelecer o que for de sua vontade, desde que não contrarie preceito legal. As cláusulas testamentárias são suscetíveis de interpretação, desde que, por diferentes maneiras, possam ser compreendidas. Mas, em tal caso, prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cláusula testamentária' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz para as disposições constantes de um testamento, em virtude das quais o testador estabe..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula testamentária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva