Clandestinidade

   Clandestinidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clandestinidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** Na *linguagem jurídica comum,* é a qualidade daquilo que é feito às ocultas, com dissimulação, não apresentando as condições de publicidade requeridas pela lei, visando fraudá-la ou lesar alguém. **2.** *Direito civil.* Vício da posse consistente em ser o possuidor despojado às escondidas ou sub-repticiamente do bem, podendo ser reintegrado na sua posse por força de sentença judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Condição de clanadmite contra legem. destino; condição ilegal, do que é realizado às ocultas, com o fim de violar a lei, ou obter Circunstâncias agravantes da pena (quanvantagem para si ou terceiro. do não constituem ou qualificam o crime) –

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia jurídica, é o vocábulo, derivado de clandestino (do latim clandestinus , que se faz às escondidas, em segredo), aplicado para indicar o ato jurídico que se praticou clandestinamente, isto é, feito em segredo , às escondidas , com dissimulação , seja para contrariar princípios instituídos em lei, seja para ludíbrio a outrem. A clandestinidade revela, assim, o vício dos atos praticados com intenção dolosa e sem a necessária publicidade prescrita em lei, ou indispensável para que o ato pudesse ser impedido, por quem se apresente com o justo direito de impedi-lo. Desse modo, a clandestinidade mostra-se mais grave que a ocultação , pois que esta nem sempre pode ser contrária às normas legais, enquanto aquela sempre se diz promovida com a intenção de fugir ao cumprimento da lei ou é praticada no sentido de ser escondida ou dissimulada ao interessado a verdadeira razão que leva a pessoa a praticar o ato clandestino. No entanto, a clandestinidade é a ocultação dolosa , porque, na execução do ato clandestino, sempre se infere o ânimo de ser praticada uma fraude, seja à lei, que por ele se burla, ou seja à pessoa, no desejo de lesá-la. É assim, verbi gratia , que se conhece da clandestinidade da posse , quando ela resulta de manobras praticadas no sentido de esconderem ao possuidor o apoderamento do que lhe pertence, sem que possa reagir a esta espoliação. É a ocultação dolosa , que, também aí, caracteriza o vício , que a clandestinidade assinala. A clandestinidade do contrabando , também, evidencia-se pelos ardis empregados no sentido de fazer passar as mercadorias proibidas em território nacional, ou de importá-las sem pagar os devidos impostos de importação. A introdução clandestina , ou a introdução com ocultação fraudulenta, também é o seu caráter. Daí a burla à lei e a fraude ao erário público. A clandestinidade no casamento é sua realização sem a atenção às formalidades legais. É o casamento clandestino, que se fez com desrespeito à lei e fraude aos seus princípios.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLANDESTINIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLANDESTINIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: clandestinidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva