Clandestino

   Clandestino

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clandestino
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial.* a) Diz-se do passageiro que viaja escondido sem apresentar documento e pagar a passagem; b) passageiro que não está autorizado pelo comandante da embarcação a viajar, não constando sua presença nos registros oficiais de embarcação. **2.** *Direito civil.* a) Relativo à clandestinidade; b) aquilo que não apresenta as condições de publicidade e notoriedade prescritas legalmente. **3.** *Direito penal.* a) O que é feito às ocultas; b) ilegal; c) aquele que viaja sem ter adquirido bilhete de passagem.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, em regra geral, de tudo o que se faz às escondidas ou ocultamento, contra norma legal instituída e com intenção dolosa ou fraude. Não é só o que se oculta. Necessário que se tenha o ânimo de burlar a lei e fraudar alguém. E, assim, o ato clandestino é ato vicioso . Clandestino . Na linguagem marítima, clandestino é toda pessoa que se introduz às ocultas no navio ou na embarcação, procurando furtar-se à vigilância do pessoal de bordo, a fim de transportar-se, de um lugar a outro, sem o pagamento da passagem, que se exige para sua condução, e sem se encontrar munido dos documentos indispensáveis. Passageiro clandestino .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLANDESTINO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLANDESTINO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: clandestino

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva