Class action
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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class action
| ID Semântico: | marcilio:class-action |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- class action | ação coletiva (Federal Rules of\nCivil Procedure, Rule 23).\n“Never intending to litigate, the settling parties\npetitioners and the representatives of the plaintiff\nclass described below – presented to the district\ncourt a class action complaint, an answer, a\n\nproposed settlement agreement, and a joint motion\nfor conditional class certification”. [Amchem\nproduct].\n• to opt into the class action → ingressar na ação\ncoletiva.\n• to opt out of the class action→ sair da ação\ncoletiva.\nTerminologia:\n• class certification → ver CERTIFICATION.\n• class counsel → advogado da classe.\n• class judgment → sentença da ação coletiva.\n• class member → membro da classe.\n• damage class action → ação coletiva de\nindenização.\n• lead plaintiff → autor principal (que coordena a\nclass action).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'class action' em processos transnacionais..." | "#class action | ação coletiva (Federal Rules of..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: class action
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)