Classificação de mercadorias

   Classificação de mercadorias

ID Semântico:	de-placido:classificacao-de-mercadorias
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

É, no regime aduaneiro, o processo preliminar para a aplicação da tarifa. E, assim, a classificação consiste em determinar a natureza da mercadoria, para, pondo-a em sua classe, ser buscada na tarifa a taxa tributária que lhe deva ser aplicada, e, em consequência, ser cobrado o imposto que é devido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Classificação de mercadorias' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É, no regime aduaneiro, o processo preliminar para a aplicação da tarifa. E, assim, a classificação ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: classificação de mercadorias

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva