Coação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Coação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/coacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante, visando obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico; b) situação da pessoa coata. **2.** *Direito administrativo.* Ato ilegal de autoridade que venha a ameaçar ou violar direito líquido e certo. **3.** *Teoria geral do direito* e *direito processual.* Aplicação efetiva de uma sanção pelo poder competente segundo os processos legais contra o violador da norma.
- Nota (Glossário 2011):* Ato de constranger alguém; mesmo que coerção. extrajudiciais, como, por exemplo, escrituras, testamentos públicos, registros imobiliários de pessoas físicas.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. coatione.) S.f. Ato de coanutenção do valor pecuniário da obrigagir; constrangimento ou pressão psicológição, diante da depreciação ou oscilação da ca exercida sobre alguém para fazer ou deimoeda do Estado em que será cumprida xar de fazer algo (CC, arts. 98 e 100). tal obrigação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#coação | duress; coercion.\n• sob coação → under duress.\n“Consent is not free when given under duress or\nwhen given by a person incapable of\ndiscernment”. [Civil Code of Louisiana, Article\n93].\n“When rescission is granted because of duress\n\nexerted or known by a party to the contract, the\nother party may recover damages and attorney\nfees”. [Civil Code of Louisiana, Article 1964].\n“When a defendant raises a defense of duress,\nhe is usually contending that he should be\ntreated as a victim rather than a criminal”.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 191].\n• coação de testemunha → vide TESTEMUNHA.\nAs partes:\n• coator → coercer; duressor.\n• coagido; coacto; coato; paciente → victim (of\nduress).\nVide também HABEAS CORPUS.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. coatione.) S.f. Ato de coagir; constrangimento ou pressão psicológica exercida sobre alguém para fazer ou deixar de fazer algo (CC, arts. 98 e 100).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. coatione.) S.f. Ato de coagir; constrangimento ou pressão psicológica exercida sobre alguém para fazer ou deixar de fazer algo (CC, arts. 98 e 100).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: coação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
