Coavalista

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Coavalista
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/coavalista
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito cambiário.* Aquele que concede aval a favor de terceiro juntamente com outro ou sucessivamente a ele, garantindo o cumprimento da obrigação. É, portanto, aquele que vem a avalizar um título de crédito juntamente com outrem, ficando com este solidariamente responsável pela obrigação avalizada. Todavia, o avalista que vier a pagar integralmente a dívida terá ação regressiva para obter do autor a parte que lhe cabe naquela obrigação.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da pessoa que, na mesma força de outra, avalizou com ela um título de crédito. O coavalista, assim, implica a existência do aval dado por mais de uma pesssoa, isto é, na existência de mais de um avalista . Os coavalistas são solidariamente responsáveis pela obrigação avalizada. E contra qualquer um deles pode ir o portador do título garantido por eles, sem ordem de colocação, desde que os avais tenham sido dados sem qualquer menção à ordem ou preferência. Múltiplos avais, puros e simples, não estabelecem ordem: todos os avalistas se entendem coobrigados na mesma força. São codevedores do avalizado e respondem in solidum pelo cumprimento da obrigação. Se, no título, há mais de um avalista, mas avalista que se obrigue pelo fiel cumprimento da obrigação de coobrigados diferentes, não há coavalista , mas avalista de cada um deles, responsável pela obrigação na mesma força do avalizado. O coavalista mostra sempre a existência de mais de um avalista para uma só pessoa , seja sacador ou emitente do título, sacado ou endossante. O coavalista que pagou a dívida por inteiro pode exigir do outro, ou dos outros, a parte que lhes cabe na obrigação, pois que esta, segundo a regra, se mostra solidária. E todos eles respondem por ela, cada um pela sua cota.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COAVALISTA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de COAVALISTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: coavalista

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva