Coisa certa

   Coisa certa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/coisa-certa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Corpo individuado, certo e determinado pela espécie, quantidade e qualidade. **2.** *Direito romano.* *Species*, ou seja, uma coisa inconfundível com outra, de modo que o devedor é obrigado a entregar a própria coisa designada.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A qualidade de certa dada à coisa diz respeito, especialmentne, à sua existência. É certa porque tem existência atual ou se supõe existir no momento . Difere, pois, da coisa determinada : esta, além de certa, deve ser definida ou identificada por seu caráter e por sua situação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COISA CERTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COISA CERTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: coisa certa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva