Coisa de valor artístico

   Coisa de valor artístico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/coisa-de-valor-artistico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Aquela que, por ter sido tombada em razão de seu valor às artes brasileiras, não pode ser livremente alienada por seu proprietário. **2.** *Direito administrativo.* Bem móvel ou imóvel tombado pela autoridade competente, por ser de interesse público sua conservação, ante seu grande valor para as artes. **3.** *Direito penal.* Aquela que, se for destruída, inutilizada ou deteriorada, será objeto do crime de dano contra o patrimônio, por ser tombada devido a seu excepcional valor para as artes brasileiras, gerando ao infrator pena de detenção e multa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COISA DE VALOR ARTÍSTICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COISA DE VALOR ARTÍSTICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: coisa de valor artístico

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica