Coleta

   Coleta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/coleta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito tributário.* a) Ato pelo qual o encarregado do Fisco promove o lançamento do imposto, indicando a cada contribuinte a sua cota-parte. Com isso, cada contribuinte é um coletado, pois deve contribuir com uma cota-parte no pagamento do imposto; b) quantia que se paga de imposto. **2.** *Direito civil.* a) Ato de pedir donativos para obras pias; b) cota para obra de beneficência ou despesa comum. **3.** *Direito agrário.* Recolhida de canequinhas, no seringal, depois do corte. **4.** *Direito canônico.* Oração feita, antes das leituras, pelo sacerdote, durante a missa, em nome do povo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim collecta , coisas coligiadas, de colligere , coligir, indica a cota-parte , ou o que toca a cada um . Neste sentido, é usado pelo Direito Tributário, a fim de designar o ato pelo qual os encarregados do fisco promovem os lançamentos de impostos, atribuindo a cada contribuinte a parte ou cota , que lhe cabe e lhe compete pagar. A coleta é medida que somente se evidencia nos impostos lançados . Nos impostos não lançados , não havendo lançamento , a inscrição para o pagamento do imposto, que, nos lançados, decorre da coleta, é feita por declaração espontânea do contribuinte.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COLETA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COLETA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Agrário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: coleta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva