Coletoria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Coletoria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/coletoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Repartição pública onde se arrecadam tributos ou para onde são remetidos os pagamentos de débitos fiscais arrecadados pelas redes bancárias. **2.** Órgão que tem a função de fiscalizar e vigiar a arrecadação dos tributos, tomando conhecimento de autos de infração lavrados contra os contribuintes.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Órgão governamental de e simbólica; compra recíproca, isto é, em arrecadação de tributos; onde se pagam as comum. coletas e os impostos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Repartição pública, onde se pagam ou se recebem as contribuições devidas pelos impostos. Além de repartição arrecadadora, a coletoria tem a função de repartição fiscalizadora, atribuindo-se a seu chefe (o coletor) capacidade para tomar conhecimento dos autos de infração contra os contribuintes, julgando-os ou não procedentes e impondo as multas aplicáveis ao caso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COLETORIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COLETORIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: coletoria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
