| ID Semântico: |
de-placido:comanditario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se designa o sócio que possui comandita em uma sociedade comercial. Opõe-se ao sócio comanditado , o que significa que o comanditário não tem, na sociedade, outra responsabilidade que o pagamento integral da cota-capital, com que se obrigou. No entanto, não pode licitamente o comanditário exercer atos de gerência nem ter o seu nome participando da formação da firma ou razão social. Cabe-lhe, no entanto, praticar atos de fiscalização em referência aos negócios da sociedade, dos quais não se possa inferir gerência ou administração. A lei comercial veda mesmo que possa o comanditário praticar atos referentes à gestão dos negócios comerciais, mesmo como mandatário. No entanto, segundo as circunstâncias, não revela o mandato uma intromissão nos negócios sociais. E, sem que se mostre uma transgressão à regra, pode o comanditário exercer o mandato para a prática de um ou outro ato, sem que venha incorrer na sanção da solidariedade. A lei não quer que ele se mostre ou aparente ser um gestor da firma ou sociedade. E tanto assim é que lhe é permitido dar fiança à sociedade, considerando-o um fiador particular da firma, livrando-o da sanção da solidariedade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Comanditário' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se designa o sócio que possui comandita em uma sociedade comercial. Opõe-se ao sócio comandita..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comanditário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
