Comarca

   Comarca

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comarca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

Circunscrição sob a jurisdição de juiz de direito

• Nota (Dicionário Jurídico):* Subdivisão territorial da organização do Poder Judiciário. Delimita a região em que o Juiz de 1ª instância exerce suas atribuições, podendo abranger um ou mais municípios.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2255/comarca

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Designa o território, a circunscrição territorial compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um Juiz de Direito. Constitui-se de um ou mais municípios de área contínua sempre que possível, tendo por sede o município que lhe der o nome. Pode ser dividida em distritos e subdistritos judiciários.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Circunscrição judiciária com gir, coação. suas subdivisões sob a jurisdição de um ou Nota: A força emanada das leis é coercitimais juízes de direito. va, impondo respeito à soberania do Esta-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Embora se atribua a derivação do vocábulo do latim comarchus (governador de uma povoação), melhor se dá sua origem do alemão marca , que quer dizer limite e traz o sentido de território com limites certos ou com marca . Assim, designa o território, a circunscrição territorial, compreendida pelos limites em que se encerra a jurisdição de um Juiz de Direito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Circunscrição territorial que delimita a jurisdição do magistrado, ou seja, define seu âmbito de atuação.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Circunscrição sob a jurisdição de juiz de direito.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Subdivisão territorial da organização do Poder Judiciário. Delimita a região em que o Juiz de 1ª instância exerce suas atribuições, podendo abranger um ou mais municípios.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comarca | judicial district.\n“A motion on notice must be made within the\njudicial district where the action is triable, or in a\ncounty adjoining the county where the action is\ntriable”. [Appleton, Julian J., New York Practice, p.\n157].\n• sede da comarca → seat of the judicial district.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Subdivisão territorial da organização do Poder Judiciário. Delimita a região em que o Juiz de 1ª instância exerce suas atribuições, podendo abranger um ou mais municípios.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Subdivisão territorial da organização do Poder Judiciário. Delimita a região em que o Juiz de 1ª instância exerce suas atribuições, podendo abranger um ou mais municípios.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Comarca nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Comarca de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comarca

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)