Começo da pessoa jurídica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Começo da pessoa jurídica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/comeco-da-pessoa-juridica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Processo genético da pessoa jurídica de direito privado, que apresenta duas fases: a) a do ato constitutivo, no qual se tem a sua constituição por ato jurídico unilateral *inter vivos* ou *causa mortis*, em caso de fundação, e por ato jurídico bilateral ou plurilateral *inter vivos*, se associação ou sociedade, ou, ainda, por prévia autorização governamental, se se tratar de sociedade estrangeira, agências de seguro, Bolsa de Valores, Caixa Econômica etc.; b) a do registro público, pois seu ato constitutivo deverá estar nele inscrito, uma vez que tal registro, além de servir de prova, possibilita a aquisição da capacidade jurídica. **2.** *Direito administrativo.* Início da pessoa jurídica de direito público, que se dá em razão de fato histórico, de criação constitucional, de lei especial ou de tratados internacionais, se se tratar de pessoa jurídica de direito público externo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de COMEÇO DA PESSOA JURÍDICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de COMEÇO DA PESSOA JURÍDICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: começo da pessoa jurídica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
