Cominar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cominar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cominar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
1
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. comminare.) V.t.d. Ameacimento, ciência; direito do tribunal ou juiz çar com pena; prescrever pena, castigo; esde apreciar e julgar. Jur. Fase processual de tabelecer pena pecuniária ou multa como uma contenda, em que o juiz fica conhecastigo. cendo o conteúdo do pedido, da defesa, das provas e a decide em confrontação à fase
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. (VTDI) Ameaçar com pena ou castigo no caso de infração da lei.
2. Prescrever pena ou castigo.
- Exemplo 1:* Cominaram-lhe penas infamantes.
- Exemplo 2:* O Juízo de primeiro grau condenou os réus a devolver os valores indevidamente recebidos, além de cominar-lhes as sanções previstas na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cominar | vide PENA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Cominar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Cominar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cominar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
