Comissão Mista

   Comissão Mista

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comissao-mista
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Comissão integrada por Deputados e Senadores. Pode ter caráter permanente ou temporário. - RCCN, arts. 9º a 21; RCN nºs 1/2006, 1/2002, 2/2007, 2/2013, 1/2014, 2/2014 e 1/2011. - Conceito Geral: Comissão <quanto à composição>. - Conceitos Específicos: Comissão Mista Especial (CME), Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV) e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). - Tradução: Joint Committee (Inglês); Comisión Mixta (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Comissão Mista."	"As regras de Comissão Mista foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: comissão mista

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)