Comissão de Conciliação Prévia

   Comissão de Conciliação Prévia

ID Semântico:	https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A Lei 9.958/2000 estabelece que empresas e sindicatos podem instituir comissões de composição paritária (empregado e empregador) para tentar conciliar conflitos individuais do trabalho, deixando-se para a Justiça do Trabalho apenas os casos em que o acordo seja inviável.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Introduzida pela Lei nº 9.958, de 12.01.2000, que acrescentou o Título VI-A à CLT, pode ser instituída por empresas ou sindicatos, com composição paritária, integrando representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Comissão de Conciliação Prévia'."	"A Lei 9.958/2000 estabelece que empresas e sindicatos podem instituir comissões de composição paritária (empregado e emp..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: comissão de conciliação prévia

Referência Bibliográfica

• TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva