Comissão de permanência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Comissão de permanência
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/533/comissao-de-permanencia |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/533/comissao-de-permanencia
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também chamada de taxa de permanência. É a verba agregada à mora dos contratos financeiros equivalente à correção monetária e estabelecida sobre as taxas financeiras cobradas pelo mercado. A Súmula 30 do Superior Tribunal de Justiça proíbe a cobrança cumulada da comissão de permanência com a correção monetária.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comissão de permanência | permanence\ncommission.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Comissão de permanência é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Comissão de permanência na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: comissão de permanência
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
