Commisso

   Commisso

ID Semântico:	teixeira-freitas:commisso
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Cit. Consolid. Art. 626) é a pena, em que incorrem os emphyteutas: 1.° Se dêixão de pagar o foro secular três annos con- secutivos, e o ecclesiastico dois annos consecutivos: 2.° Se vendem, ou alienão, o immovel emphyteutico sem licença do senhorio—.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Commisso' tem raízes históricas."	"(Cit. Consolid. Art. 626) é a pena, em que incorrem os emphyteutas: 1.° Se dêixão de pagar o foro secular três annos con..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: commisso

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)