Comodato

   Comodato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comodato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Empréstimo de uso temporário, a título gratuito, de coisa infungível, que deverá ser devolvida após o uso ou dentro de prazo convencionado. É, portanto, na lição de Washington de Barros Monteiro, o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível para ser usada temporariamente e depois restituída.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/585/comodato

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim commodatum , que quer dizer empréstimo, designa o contrato, a título gratuito, em virtude do qual uma das partes cede por empréstimo a outra determinada coisa, para que a use, pelo tempo e nas condições preestabelecidas. É, assim, expressão própria para designar o empréstimo gratuito para uso, ou simplesmente o empréstimo de uso . Pela primária condição de gratuidade , o comodato se difere do mútuo , que é contrato de empréstimo a título oneroso. Neste, se exige de quem toma por empréstimo determinada coisa, o pagamento de retribuição pelo uso, ou utilização da coisa. No comodato, a coisa tem de ser infungível , pois que ela própria tem de ser devolvida; no mútuo , a coisa objeto do empréstimo pode ser fungível ou consumível, desde que é de sua essência permitir o consumo e ser entregue em outra da mesma espécie. Quando o empréstimo não tem o prazo fixado, é chamado de precário , podendo, assim, ser exigida a entrega da coisa, quando aprouver ao comodante, regendo-se pelas mesmas regras do comodato.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comodato | (dir. civil) loan for use [Civil Code\nof Louisiana; Black’s Law Dictionary 8th edition, page\n290, 956]; commodatum [latim]; gratuitous loan.\nVide MÚTUO.\n“The loan for use is a gratuitous contract by which a\nperson, the lender, delivers a nonconsumable thing\nto another, the borrower, for him to use and\nreturn”. [Civil Code of Louisiana, Article 2891].\nAs partes em um contrato de comodato:\n• comodante → lender; commodator.\n• comodatário → borrower; commodatary.\n• comodatários simultâneos → joint borrowers.\n\n“Liability of joint borrowers. When several persons\njointly borrow the same thing, they are solidarily\nliable toward the lender”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2900].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMODATO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMODATO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comodato

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)