Compensação

   Compensação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/compensacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Psicologia jurídica.* Mecanismo psicológico pelo qual se substitui uma atividade por outra para satisfazer a frustrada. **2.** *Direito civil.* Meio especial de extinção de obrigações, até onde se equivalerem, entre pessoas que sejam, ao mesmo tempo, devedoras e credoras umas das outras; operação de mútua quitação entre credores recíprocos. **3.** *Direito bancário.* Processo que envolve a apuração da posição líquida (créditos menos débitos) de cada participante. **4.** *Direito previdenciário.* É o procedimento facultativo pelo qual o sujeito passivo se ressarce de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/706/compensacao

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/149/compensacao

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* : De modo que, pode haver

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim compensatio , de compensare (contrapesar, contrabalançar), indica a ação de serem anotadas as obrigações devidas reciprocamente por duas pessoas, a fim de que, pesadas as de uma e pesadas as de outra , se promova a verificação de qual delas deve ser compelida a cumpri-las, somente na parte que não se comportou na obrigação que lhe competia exigir . Desse modo, a compensação tem o mérito de, verificadas as prestações devedoras de um lado e as prestações devedoras do outro lado, promover o balanceamento dos respectivos créditos havidos pelos títulos, reciprocamente credores e devedores, e pôr em evidência, pela dedução, qual deles é realmente devedor ou credor . Nesta razão, a compensação, em qualquer circunstância em que a lei a permita, implica necessariamente a existência de obrigações representadas em dinheiro ou em valores que se possam apreciar em dinheiro. Quer isto dizer que devem ser prestações da mesma espécie ou conversíveis na mesma espécie, quando se trate de coisas compensáveis de natureza vária. Far-se-á previamente a conversão de ambas na mesma espécie, a fim de que seja possível a compensação. A compensação não se confunde com a reconvenção . Nesta há direito que se opõe a direito. Compensação é crédito que se contrabalança com outro crédito , pelo que, na realidade, resulta em perfeito encontro de contas . E é intentada para que, quando se cubra de outrem certa importância, seja computada outra importância que é exigível por parte da pessoa contra quem se tenta cobrar. A reconvenção é ação per se , fundada em direito do réu contra o direito ou pretensão do autor, não se limitando, destarte, a mero ajustamento de débitos e créditos, reciprocamente exigíveis, que se subtraem, o menor do maior, para evidência do real devedor . A lei expõe os casos em que a compensação se admite. Mas, em regra, a compensação somente procede entre créditos da mesma força igualmente exigíveis.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#compensação | 1 – (dir. das obrigações)\nsetoff; offset; compensation. Os termos setoff e\noffset são usados no common law; o termo\ncompensation é usado no civil law da Louisiana\n[Black’s Law Dictionary, page 283, 1372; Kinsella, N.\nStephan. A Civil Law to Common Law Dictionary, p.\n5].\n“The right of setoff (also called offset) allows\nentities that owe each other to apply their mutual\ndebts against each other, thereby avoiding the\nabsurdity of making A pay B when B owes A”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law, p.\n106].\n“Compensation takes place by operation of law\nwhen two persons owe to each other sums of\nmoney or quantities of fungible things identical in\nkind, and these sums or quantities are liquidated\nand presently due”. [Civil Code of Louisiana, Article\n1893].\n“He may not retain the thing until payment of a\nclaim unrelated to the contract of deposit or by way\nof setoff”. [Civil Code of Louisiana, Article 2939].\n2 – (mercado de capitais; bolsa de valores) clearing;\nclearance. Vide nota no verbete LIQUIDAÇÃO.\n3 – sinônimo de INDENIZAÇÃO.\n4 – (de cheques) clearing [Black’s Law Dictionary,p.\n251]. Vide CÂMARA DE COMPENSAÇÃO.\n\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COMPENSAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COMPENSAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: compensação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)