Competência especial

   Competência especial

ID Semântico:	de-placido:competencia-especial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a competência que se forma ou é determinada em razão das pessoas, dos fatos ou das coisas. Quando instituída em razão das pessoas, constitui, em regra, os juízos privativos , como sejam o Juízo de órfãos, o Juízo da Fazenda etc. Em relação às coisas, evidencia-se a formação do foro do rei sitae , cuja competência se determina pela situação da coisa. E, quanto aos fatos, a competência decorre do contrato, conexão dos negócios, prorrogação da jurisdição ou da prevenção.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Competência especial' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a competência que se forma ou é determinada em razão das pessoas, dos fatos ou das coisas. Quando ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: competência especial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva