Competência funcional

   Competência funcional

ID Semântico:	de-placido:competencia-funcional
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Refere-se à repartição das atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos que devam atuar dentro de um mesmo processo. Classifica-se: a ) pelas fases do procedimento – v.g ., a execução em curso numa comarca e que incida sobre bens situados em outra; b ) pelo grau de jurisdição – competência originária dos Tribunais Superiores e competência recursal; c ) pelo objeto do juízo – ocorre normalmente no juízo arbitral , no qual há dois julgamentos distintos: os árbitros julgam a lide e o juiz, a validade da eficácia do laudo arbitral; ou na arguição da inconstitucionalidade perante os Tribunais, decidindo a Câmara o recurso e o Pleno, o incidente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Competência funcional' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Refere-se à repartição das atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos que devam atuar dentro..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: competência funcional

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva